sinônimo de RULING LETTER
Referência: Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade, Editora Forense

Pelo que entendo, o termo é bem específico e pertinente à Receita Federal (Internal Revenue Service) dos EUA. É possível que não haja um termo equivalente em PT-Br. Sendo assim, sugiro uma tradução adaptada que facilite a compreensão do significado do termo.

"DEFINITION of 'Determination Letter'
A formal document issued by the IRS that decrees whether or not the retirement plan of the addressee is within Employee Retirement Income Security Act (ERISA) guidelines. If the plan is determined to be lacking in some respect, the shortcomings and necessary action to be taken will be listed. If the plan meets all of the requirements set forth by ERISA, then the plan becomes certified as a qualified plan and is eligible for all resulting tax benefits."

"Existem vários critérios que são importantes de analisar ao realizar o seu pedido de aposentadoria. Isto porque o INSS nega a concessão do benefício por vários motivos. Para evitar que você tenha seu pedido de aposentadoria negado, listamos 7 situações em que é comum que isto aconteça."